Termos e Condições

1. Identificação do vendedor

O site monplaisirsecret.com é operado pela empresa Mon Plaisir Secret, com sede em França, inscrita no registo comercial francês. O cliente pode contactar o vendedor através do formulário em /pt/contacto.

2. Âmbito de aplicação

Os presentes termos e condições de venda regem as vendas efetuadas pela Mon Plaisir Secret a consumidores particulares através do site monplaisirsecret.com. Qualquer compra implica a aceitação plena e incondicional destes termos.

3. Produtos e preços

Os produtos apresentados são artigos para adultos (+18). Os preços são indicados em euros (€), com IVA francês incluído. O vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento; aplica-se o preço em vigor no momento da confirmação da encomenda.

As fotografias são meramente ilustrativas e não contratuais. O vendedor não pode ser responsabilizado por pequenas diferenças de cor devidas à visualização no ecrã.

4. Processo de encomenda

O cliente seleciona os produtos, adiciona-os ao carrinho e finaliza a encomenda indicando os dados de entrega e o método de pagamento. A confirmação da encomenda é enviada por e-mail e constitui a aceitação do contrato de venda.

O vendedor reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda em caso de suspeita de fraude, incumprimento dos termos ou erro manifesto no preço publicado.

5. Métodos de pagamento

São aceites os seguintes métodos: PayPal (Visa, Mastercard ou conta PayPal) e transferência bancária. O pagamento é imediatamente exigível no momento da encomenda. Nenhum dado bancário é armazenado nos servidores do vendedor.

6. Entrega

As encomendas são enviadas em embalagem discreta, sem menção à loja, para os países indicados no checkout. Os prazos são indicativos e podem variar consoante o destino e a transportadora. O vendedor não pode ser responsabilizado por atrasos imputáveis à transportadora.

Tarifas e prazos detalhados em Envios e Devoluções.

7. Direito de retratação

Em conformidade com a Diretiva europeia 2011/83/UE, o cliente dispõe de 14 dias de calendário a partir da receção da encomenda para exercer o direito de retratação, sem necessidade de justificação.

Estão excluídos do direito de retratação os produtos selados que não possam ser devolvidos por razões de higiene ou proteção da saúde após abertos pelo consumidor.

Para exercer o direito, o cliente deve contactar o vendedor antes do fim do prazo, indicando claramente a sua intenção. O reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias após a notificação, uma vez recebido o produto devolvido nas condições exigidas.

8. Garantias legais

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 2 anos e da garantia contra defeitos ocultos, conforme a legislação francesa e europeia aplicável. Em caso de produto defeituoso, o cliente deve contactar o apoio ao cliente.

9. Responsabilidade

O vendedor não pode ser responsabilizado por danos indiretos resultantes do uso dos produtos, nem por perturbações ou interrupções da rede Internet. A responsabilidade do vendedor limita-se ao valor da encomenda em causa.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

11. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes termos regem-se pela lei francesa. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer gratuitamente a um mediador de consumo antes de recorrer à via judicial.

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma de resolução de litígios em linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr.